Dispõe
sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e dá
outras providências. Texto completo
Política Nacional do Meio Ambiente. Texto completo
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Texto completo
Medidas para a Proteção das Florestas nas Nascentes dos Rios . Texto completo
Dispõe sobre a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro e a fiscalização de agrotóxicos. Texto completo
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. Texto completo
Lei de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Texto completo
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas referentes a atividades lesivas ao Meio Ambiente. Texto completo
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política nacional de educação ambiental e dá outras providências Texto completo
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Texto completo
Regulamenta o artigo 225, parágrafo 1º incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza e dá outras providências. Texto completo