Dispõe sobre o Controle da Produção, Comércio, Uso, Consumo, Transporte e Armazenamento de Agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Texto completo
Estabelece normas sobre controle de resíduos de embarcações, oleodutos e instalações costeiras e dá outras providências. Texto completo
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências. Texto completo
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final dos resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências. Texto completo
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde nos casos que menciona. Texto completo
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências. Texto completo